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Plea Bargain - 19/03/2019

 
O instrumento processual denominado “plea bargain” representa uma ferramenta jurídica que possibilita ao Ministério Público propor um acordo ao réu.
 
O promotor público, em determinadas situações, poderia se comprometer em oferecer, por exemplo, uma pena mais branda ao indiciado caso ele confessasse o crime, reduzindo os cutos financeiros e de tempo em razão da tramitação processual.
 
Trata-se, em resumo, de um instrumento jurídico americano, que o Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro, pretente importar, como uma de suas medidas previstas no projeto "Anticrime". Todavia, a adoção do “plea bargain” ainda deverá ser amplamente discutida.
Autor: Gasparino Corrêa
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